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Ação anulatória de sentença arbitral. Arbitragem instaurada em face de espólio, com participação ativa do inventariante. Inventário que já havia sido encerrado à época da instauração do procedimento arbitral. Omissão quanto à extinção do espólio. Posterior alegação de nulidade da sentença arbitral por ilegitimidade passiva do espólio. Improcedência da alegação de nulidade da sentença arbitral. Nulidade de algibeira. Princípios da boa-fé objetiva e venire contra factum proprium:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12210-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-arbitragem-instaurada-em-face-de-espolio-com-participacao-ativa-do-inventariante-inventario-que-ja-havia-sido-encerrado-a-epoca-da-instauracao-do-procedimento-arbitral-omissao-quanto-a-extincao-do-espolio-posterior-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-ilegitimidade-passiva-do-espolio-improcedencia-da-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-nulidade-de-algibeira-principios-da-boa-fe-objetiva-e-venire-contra-factum-proprium.html
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12210-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-arbitragem-instaurada-em-face-de-espolio-com-participacao-ativa-do-inventariante-inventario-que-ja-havia-sido-encerrado-a-epoca-da-instauracao-do-procedimento-arbitral-omissao-quanto-a-extincao-do-espolio-posterior-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-ilegitimidade-passiva-do-espolio-improcedencia-da-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-nulidade-de-algibeira-principios-da-boa-fe-objetiva-e-venire-contra-factum-proprium.html