Jurisprudência

Admissibilidade do uso da prova obtida de modo ilícito ou ilegítimo. Documentos oriundos de processo judicial sigiloso e de procedimento arbitral confidencial capazes de provar a violação ao dever de revelação do árbitro. Mitigação do segredo de justiça e da confidencialidade à luz do princípio da proporcionalidade:
  • Admissibilidade do uso da prova obtida de modo ilícito ou ilegítimo. Documentos oriundos de processo judicial sigiloso e de procedimento arbitral confidencial capazes de provar a violação ao dever de revelação do árbitro. Mitigação do segredo de justiça e da confidencialidade à luz do princípio da proporcionalidade:
  • Admissibilidade do uso da prova obtida de modo ilícito ou ilegítimo. Documentos oriundos de processo judicial sigiloso e de procedimento arbitral confidencial capazes de provar a violação ao dever de revelação do árbitro. Mitigação do segredo de justiça e da confidencialidade à luz do princípio da proporcionalidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12603-admissibilidade-do-uso-da-prova-obtida-de-modo-ilicito-ou-ilegitimo-documentos-oriundos-de-processo-judicial-sigiloso-e-de-procedimento-arbitral-confidencial-capazes-de-provar-a-violacao-ao-dever-de-revelacao-do-arbitro-mitigacao-do-segredo-de-justica-e-da-confidencialidade-a-luz-do-principio-da-proporcionalidade.html?category_id=296