Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Violação do dever de revelação. Reiteradas nomeações de profissional como árbitro e/ou parecerista por escritório de advocacia. Interações profissionais contemporâneas e habituais aptas a gerar dúvida justificada quanto à independência do árbitro. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, II, da Lei de Arbitragem):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Violação do dever de revelação. Reiteradas nomeações de profissional como árbitro e/ou parecerista por escritório de advocacia. Interações profissionais contemporâneas e habituais aptas a gerar dúvida justificada quanto à independência do árbitro. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, II, da Lei nº 9.307/1996):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Violação do dever de revelação. Reiteradas nomeações de profissional como árbitro e/ou parecerista por escritório de advocacia. Interações profissionais contemporâneas e habituais aptas a gerar dúvida justificada quanto à independência do árbitro. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, II, da Lei nº 9.307/1996):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12604-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-violacao-do-dever-de-revelacao-reiteradas-nomeacoes-de-profissional-como-arbitro-e-ou-parecerista-por-escritorio-de-advocacia-interacoes-profissionais-contemporaneas-e-habituais-aptas-a-gerar-duvida-justificada-quanto-a-independencia-do-arbitro-nulidade-da-sentenca-arbitral-art-32-ii-da-lei-de-arbitragem.html