Jurisprudência

Contrato com cláusula compromissória não assinado. Extinção do processo judicial para que a questão seja julgada em sede arbitral. Prevalência do princípio Kompetenz-Kompetenz diante de alegação de nulidade ou mesmo de inexistência da convenção de arbitragem:
  • Contrato com cláusula compromissória não assinado. Extinção do processo judicial para que a questão seja julgada em sede arbitral. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz diante de alegação de nulidade ou mesmo de inexistência da convenção de arbitragem:
  • Contrato com cláusula compromissória não assinado. Extinção do processo judicial para que a questão seja julgada em sede arbitral. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz diante de alegação de nulidade ou mesmo de inexistência da convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12606-contrato-com-clausula-compromissoria-nao-assinado-extincao-do-processo-judicial-para-que-a-questao-seja-julgada-em-sede-arbitral-prevalencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-diante-de-alegacao-de-nulidade-ou-mesmo-de-inexistencia-da-convencao-de-arbitragem.html