Jurisprudência

Assinatura do compromisso arbitral colhida simultaneamente ao recebimento da notificação para audiência prevista no art. 6º da Lei de Arbitragem. Violação ao rito do art. 6º. Irregularidade na formação do compromisso arbitral. Possível comprometimento da manifestação de vontade livre, consciente e informada da parte convocada:
  • Assinatura do compromisso arbitral colhida simultaneamente ao recebimento da notificação para audiência prevista no art. 6º da Lei de Arbitragem. Violação ao rito do art. 6º. Irregularidade na formação do compromisso arbitral. Possível comprometimento da manifestação de vontade livre, consciente e informada da parte convocada:
  • Assinatura do compromisso arbitral colhida simultaneamente ao recebimento da notificação para audiência prevista no art. 6º da Lei de Arbitragem. Violação ao rito do art. 6º. Irregularidade na formação do compromisso arbitral. Possível comprometimento da manifestação de vontade livre, consciente e informada da parte convocada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 17-06-2026. Disponível em: https://mail.arbipedia.com/conteudo-exclusivo/12609-assinatura-do-compromisso-arbitral-colhida-simultaneamente-ao-recebimento-da-notificacao-para-audiencia-prevista-no-art-6-da-lei-de-arbitragem-violacao-ao-rito-do-art-6-irregularidade-na-formacao-do-compromisso-arbitral-possivel-comprometimento-da-manifestacao-de-vontade-livre-consciente-e-informada-da-parte-convocada.html