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Captura_de_tela_2026-05-31_210435-65bec5cb Arbipedia | A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral

A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral


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