A relativização do princípio kompetenz-kompetenz pelo STJ: um breve comentário ao julgamento do recurso especial 1.602.076/SP

Conteúdo exclusivo para assinantes

O conteúdo completo desta obra faz parte do acervo do Arbipedia e é liberado para assinantes.

ASSINAR

VOLTAR

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: