Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira. Decisão judicial nacional que julgou inválida a cláusula compromissória em contrato de adesão. Existência de decisão judicial estrangeira que dispôs distintamente, prestigiando competência do árbitro para julgar a controvérsia. Prevalência da decisão estrangeira que transitou em julgado em momento anterior à decisão nacional. Possibilidade de homologação da sentença arbitral estrangeira: