Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Alienação do imóvel a dois compradores distintos, com respectivo registro em escritura pública. Primeiro comprador que busca a declaração de nulidade da escritura pública sobre a segunda venda. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Declaração de nulidade de ato público que não pode ocorrer em arbitragem, em razão das particularidades do caso:
