Contrato de sublocação. Existência de cláusula compromissória. Cabe ao árbitro decidir acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem por força do princípio Kompetenz-Kompetenz. Extinção da ação judicial:
Conteúdo exclusivo para assinantes
A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.