Skip to main content

Cláusula compromissória em contrato para exploração florestal. Reconhecimento de que “a cláusula arbitral é um contrato acessório ao principal e que em nenhum momento foi retificado por ocasião das alterações, permanecendo plenamente válido nos termos do que foi pactuado no contrato”. Julgamento anterior de embargos à execução que extinguiu a execução em razão da cláusula compromissória:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: