Skip to main content

Apelação contra sentença que julgou extinta medida cautelar de sustação de protesto e ação declaratória de inexigibilidade do débito por força de cláusula compromissória. Recebimento do recurso no efeito suspensivo em face da verossimilhança da nulidade da cláusula:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: