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Concessão liminar de efeito suspensivo a REsp contra decisão que determinou o prosseguimento de execução provisória de sentença judicial relativa a contrato com cláusula compromissória, sob o argumento de que a Lei 9.307/96 não seria aplicável a contratos firmados antes de sua vigência. Caracterização do fumus boni iuris pela probabilidade de ser extinto o feito, sem resolução de mérito, no julgamento do REsp e do periculum in mora pelos prejuízos econômicos que poderiam advir do prosseguimento da execução provisória da sentença:

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