Contratos coligados. Memorando de Entendimentos (MOU) com cláusula de eleição de foro e contrato principal com cláusula compromissória. Produção antecipada de provas sem urgência com base no art. 381, II e III, do CPC/2015, vinculada ao MOU. Competência do juízo estatal:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

ASSINAR

VOLTAR