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Acolhimento da exceção de arbitragem pela via da exceção de incompetência. Ainda que a exceção de incompetência não seja a via correta para arguição da existência de cláusula compromissória, que deve ser feita por meio de preliminar de contestação, a decisão não deve ser anulada porque foi respeitado o contraditório e não houve prejuízo às partes. Inteligência do princípio da instrumentalidade das formas:

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