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Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ajuizamento, pelo vendedor e pelo comprador, de ações de resolução do contrato com pedido de perdas e danos e, novamente pelo comprador, de ação de execução do mesmo contrato. Decisão de primeiro grau que extinguiu todas as ações em face da cláusula compromissória. Procedência das apelações das partes para o seguimento das ações perante o Poder Judiciário. Cláusula compromissória que é fruto da autonomia da vontade e pode ser afastada pelos contratantes:

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