Skip to main content

Grupo de sociedades. Joint venture. Decisão arbitral não faz coisa julgada em relação à parte que se recusou a participar do procedimento arbitral, mesmo tendo estrita relação jurídica com as partes litigantes na arbitragem (controladora). Diferença nas causas de pedir. Sentença arbitral restrita à responsabilidade contratual decorrente da joint venture que não vincula a decisão do Poder Judiciário, que trata do abuso de poder de controle e poder econômico causado pela parte que não participou do procedimento arbitral:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: