Skip to main content

Rejeição da exceção de pré-executividade promovida pela cônjuge com base na alegação de que seu marido fosse fiador em contrato de locação sem outorga uxória. Hipótese que não trata em fiança em contrato de locação, mas de acordo estabelecido pelo marido com o locador e homologado por sentença arbitral:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: