Skip to main content

Exceção de pré-executividade rejeitada em face de a validade da cláusula compromissória já ter sido declarada em sede de embargos à execução:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: