Contrato de franquia com cláusula compromissória. Conflito positivo de competência entre o já instaurado juízo arbitral e o juízo estatal. Reconhecimento da cláusula compromissória e de sua eficácia negativa. Competência provisória do juízo arbitral para apreciar medidas de urgência enquanto não julgado definitivamente o conflito de competência:
