Competência do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar execução de sentença arbitral estrangeira homologada, já que essa configura título executivo judicial e não se submete ao rito das execuções fiscais:
Conteúdo exclusivo para assinantes
A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.
