Skip to main content

Instrumento que extinguiu sociedade cujo estatuto continha cláusula compromissória. “O pleito do recorrido extrapola os limites do compromisso arbitral, remetendo à posterior transação celebrada, que resolveu o vínculo societário ao qual se conectava este compromisso”. Competência do juízo estatal para solucionar a controvérsia:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: