Skip to main content

Despacho determinando a análise da existência de cláusula compromissória para o momento de prolação da sentença. Reforma. Necessidade de decisão quanto ao ponto antes da prolação da sentença, a fim de evitar cerceamento de defesa e observar o princípio da economia processual:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: