Validade da cláusula compromissória prevista em estatuto social de associação e cooperativa. Não aplicação do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem ao caso, pois não se trata de contrato de adesão ou relação de consumo:
Conteúdo exclusivo para assinantes
A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.
