Não conhecimento do conflito de competência. Inexiste o conflito quando é executado, na Justiça estatal, título com cláusula compromissória, reservando-se ao tribunal arbitral a apreciação de questões que digam respeito ao título e suas obrigações:
Conteúdo exclusivo para assinantes
A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.
