Skip to main content

A verificação de ineficácia da cláusula compromissória não implica em procedência parcial da ação, mas é questão preliminar para a incursão nas teses de mérito do litígio:

Conteúdo exclusivo para assinantes

A íntegra dos julgados, os textos e os anexos desta página fazem parte do acervo do Arbipedia e são liberados para assinantes.

Aprofunde seu conhecimento em nossos recursos e esclareça dúvidas: