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6.905 itens no acervo.
- A experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensual
- Da necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração pública
- Acesso à justiça e reparação de danos aos consumidores nos Estados Unidos: o efeito arbitragem compulsória aos consumidores
- Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica
- A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
- Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes
- A confidencialidade do processo arbitral e o princípio da publicidade
- Um sindicato único e geral
- Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos prático
- O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização
- Convenção de arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade
- Prospettive d’indagine e spunti comparatistici considerando la ‘Legge sull’arbitrato’ brasiliana anche dopo la novella del 2015
- Arbitragem e obras públicas
- A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações
- Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): "mediação sem mediador"
- La tendance a la contractualisation de la justice et du procès
- A reestruturação da dívida pública argentina face ao direito de imunidade do estado estrangeiro
- Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária
- Mediação no Brasil : recente regulamentação e aplicação no âmbito do direito marítimo e portuário
- ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal
- Aspectos da mediação no código de processo civil e atualidades da Lei n. 13.140/2015
- As principais inovações do novo Código de ética da OAB
- Recent practices of China in mediation an arbitration of consumer disputes
- Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência
- Justiça a jato
- A desconsideração dos efeitos da Convenção de arbitragem por razões econômicas no direito português
- Arbitragem nos conflitos envolvendo terminais portuários no Brasil: uma análise do Decreto n. 8.465/2015
- Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
- Arbitragem no direito individual do trabalho
- A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação
- Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões
- El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina
- Arbitragem e administração pública no ordenamento jurídico português: uma análise de sua evolução
- Contratos internacionais e arbitragem: o direito fundamental à liberdade das partes na escolha da lei a ser aplicável nas relações privadas
- O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa: uma análise do CNJ e STJ sobre o tema
- Administração pública e arbitragem: o vínculo com a câmara de arbitragem e os árbitros
- Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
- Aspectos contratuais da cláusula compromissória
- O instituto da arbitragem no novo Código de processo civil e em relação ao direito do consumidor
- Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?
- Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor
- Da não aplicabilidade da cláusula de arbitragem em face da seguradora sub-rogada nos direitos e ações do segurado e consignatário de carga nos contratos de transporte marítimo
- Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho
- Arbitragem tributária: uma análise do regime português
- A importância da convenção de mediação prévia nos contratos comerciais
- Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea
- Instituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentes
- Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público
- A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público
- Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
- A lei de arbitragem na administração pública
- A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015
- Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativa
- Da arbitragem necessária de litígios entre patentes e medicamentos genéricos no direito português
- Tutelas provisórias e medidas de urgência na arbitragem
- Arbitragem empresarial: o artigo 136-A da lei 6.404/76 e o seu impacto nos direitos acionistas minoritários
- Dispute boards: fundamentos e aplicabilidade nos contratos administrativos brasileiros de infraestrutura
- A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro
- Terceira onda e arbitragem: a arbitragem como expoente da autonomia privada e do acesso à justiça
- O sistema judiciário brasileiro frente aos meios extrajudiciais na solução de conflitos
- O transporte público e os meios extrajudiciais de solução de conflitos
- O advogado na arbitragem
- Arbitragem Marítima e o Novo Código de Processo Civil: dos Efeitos da Cláusula de Arbitragem em Face do Segurador Sub-Rogado nas Disputas por Perdas e Danos de Cargas
- Arbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis
- Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : (arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação)
- Cláusulas compromissórias arbitrais e de foro estrangeiro em contratos de transporte marítimo de mercadorias
- Os óbices para a difusão de uma cultura não adversarial de resolução de conflitos: a necessária mudança de hábitos
- A arbitragem como solução de conflitos portuários
- Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na Lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015)
- A arbitragem de consumo no direito comparado: um modelo possível para o Brasil?
- Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das Parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais
- A Câmara Nacional de Resolução de Disputas - CNRD e os direitos trabalhistas dos atletas profissionais, técnicos e assistentes técnicos
- Arbitragem envolvendo a administração pública : notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129-2005 [i.e. 2015]
- Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro
- Tutela provisória e arbitragem no Poder judiciário
- A arbitragem e a atuação do juiz
- Fundamentals of international commercial arbitration: English developments
- A atuação dos notários nos métodos extrajudiciais de solução de conflitos da arbitragem e da mediação para garantia da dignidade da pessoa humana
- A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro
- Mediação, arbitragem, conciliação e negociação
- Em prol da "jurisprudência" arbitral societária
- A arbitragem internacional na França e a arbitragem societária na Itália: algumas reflexões comparativas com o direito brasileiro
- Arbitragem compulsória nas companhias abertas: algumas considerações
- Comentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem)
- Acordos em controle de concentrações e o instituto da arbitragem
- Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile: prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e negoziazione assistita ex legge 162 del 2014
- A arbitragem nos contratos administrativos
- Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo Código de processo civil
- A mediação nos tribunais: as novas ferramentas de resolução de conflitos
- Jurisdição e mediação: a atuação da justiça do trabalho para garantir a proteção dos direitos laborais e a possibilidade de mediação trabalhista no Brasil
- Reflexões sobre arbitrabilidade subjetiva e objetiva
- Arbitragem nas parcerias público-privadas
- Resolução alternativa de disputas: cláusula inovadora do CPC
- Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem
- Reforma na lei de arbitragem e contrato individual do trabalho
- A transmissibilidade da cláusula arbitral diante da cessão de posição contratual
- Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil
- Mediação trabalhista extrajudicial: a (im) possibilidade de se mediar nos conflitos individuais do trabalho
- Os negócios processuais: (primeiras impressões)
- Arbitrabilidade envolvendo sociedades de economia mista nos contratos administrativos e perante a câmara de conciliação e arbitragem da administração federal: um caso prático
- Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragem
- Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da "renúncia à soberania fiscal"
- A efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia
- Aplicação da arbitragem na administração pública
- Um panorama do projeto da nova lei de arbitragem
- Civil Society organisations as amicus curiae in international investment arbitration : a new tool for addressing national and transnational public interest issues
- La mediación en los conflictos de consumo
- Dispute Boards e administração pública: a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativos
- O papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem
- Apontamentos sobre os meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo contratos de aquisição de unidades imobiliárias autônomas em regime condominial
- Autonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiro
- Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem
- Arbitragem nas sociedades limitadas
- A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas
- Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica
- Benefícios da arbitragem internacional em litígios de infração de patente
- Diário de bordo: arbitragem e mediação
- O marco regulatório para a mediação no Brasil
- Aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho
- Por que os estados submetem controvérsias de investimentos à arbitragem internacional
- Função e futuro do processo do trabalho
- O art. 3° do novo Código de processo civil e o processo do trabalho: os meios alternativos de solução de conflitos se aplicam nessa seara processual?
- As repercussões da Lei n. 13.129/2015, que altera a Lei de arbitragem, no direito de retirada das Sociedades Anônimas
- Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira
- Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas
- Arbitragem e estabilização da tutela antecipada
- Juízo arbitral
- Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo
- Interfaces entre direito imobiliário, arbitragem e o novo Código de processo civil: eficácia da tutela e garantia do crédito perante o registro imobiliário em função das alterações legislativas recentes
- Arbitragem e contratos administrativos
- Apontamentos sobre a efetividade do sistema de aplicação da lei (enforcement) no mercado de valores mobiliários brasileiro
- Arbitragem e falência: o mito da inarbitrabilidade superveniente e a legitimidade da massa para o processo arbitral
- Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013
- Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia
- Alguns aspectos sobre a frustração do contrato na experiência arbitral
- As mudanças na legislação da arbitragem e notas sobre a prova pericial na visão do árbitro
- Meios alternativos de solução de conflitos no novo CPC
- A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos
- A reforma da Lei de arbitragem
- Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidade
- Breve análise econômica do instituto da arbitragem nos contratos
- Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual
- Arbitragem e Estado
- Arbitragem no âmbito das agências reguladoras
- A mediação e os meios alternativos de resolução de conflitos
- Formas alternativas de solução de conflitos
- A mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça
- A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier
- Importância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliário
- O consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissenso
- Mediação e conciliação em cláusulas arbitrais e escalonadas
- "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais
- Arbitragem e a Lei nº 9.307/96 como solução de conflitos: característica e aplicabilidade
- Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária
- Reforma dos portos e arbitragem marítima e portuária
- O instituto da arbitragem no Brasil e na Espanha: comparações legislativas
- Medidas cautelares e procedimento arbitral
- Competência para análise da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem
- Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral
- O Tribunal arbitral do esporte (TAS): um breve guia para advogados
- O princípio da publicidade como mitigador da arbitragem na administração pública
- Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito
- As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária
- Regulamentos das Câmaras Arbitrais brasileiras e sua adequação para governar arbitragens internacionais: estudo a partir da obra do Prof. Guido Soares
- Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência?
- Arbitragem internacional: A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem: Direito comparado: Sistema jurídico brasileiro: O caso Putrabali
- Arbitragem, governança corporativa e retrocesso no mercado de capitais brasileiro
- Arbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre as vantagens e desvantagens: O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem?
- Da investidura ao encerramento da jurisdição arbitral
- Arbitragem por equidade
- A confidencialidade em arbitragens envolvendo o Estado
- Por que criar amarras à arbitragem na administração pública?
- A possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalão
- A jurisprudência da Corte Arbitral do Esporte na visão de Ken Foster
- Comércio exterior e arbitragem: novas perspectivas no cenário nacional
- Arbitragem e Administração pública: considerações sobre propostas de alteração da legislação
- A reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários
- Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem
- Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?
- A arbitragem desportiva
- Novos rumos da mediação e arbitragem na administração pública brasileira
- Projeto de lei criou retrocesso para arbitragem na administração pública
- Questões sobre a arbitragem no esporte
- Atores medíocres da justiça travam a arbitragem
- Mediação de conflitos no âmbito internacional: premissas e modelo de ação
- O acesso ao judiciário: precatórias, rogatórias e ações judiciais antecedentes, incidentais e posteriores à arbitragem
- Princípios da arbitragem
- O novo direito português da arbitragem
- Arbitragem internacional: Forma da citação: Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)
- Arbitragem e administração pública no projeto de reforma da Lei de Arbitragem
- Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública
- Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
- Existência, validade e eficácia da convenção arbitral
- Breves notas sobre o Tribunal Arbitral do Desporto previsto no Decreto nº 170/XII e as suas inconstitucionalidades
- Mediação e conciliação, produtividade e qualidade
- Resolução consensual de conflitos envolvendo o Poder Público: caminho possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo
- Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência
- Normas e projetos de lei sobre mediação no Brasil
- Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragem
- Arbitragem envolvendo a administração pública: estado atual no direito brasileiro
- Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro
- Aspectos da arbitragem no direito societário
- Arbitragem internacional: definição, metodologia e lei aplicável teorias e questões práticas
- A forma da sentença arbitral
- Mediação como política pública social e judiciária
- Instrumentos não adjudicatórios de gestão de conflitos em meio ambiente: interface em habitação e desenvolvimento humano
- A arbitragem e os contratos internacionais
- O perecimento da Convenção de Arbitragem
- Money and other fundamentals English perspectives on court proceedings, mediation, and arbitration
- Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal
- Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional
- Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem
- Arbitragem no direito eletrônico
- Notas sobre a confidencialidade na arbitragem
- L’oggetto della convenzione arbitrale ed i suoi limiti: (a mo’ di presentazione del "disegno sistematico dell’arbitrato" di Carmine Punzi)
- A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45
- Arbitragem, poder judiciário e registro de imóveis
- A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas
- A possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários do alto escalão
- Arbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societários
- L’arbitrato nel collegato lavoro, con particolare riguardo alla clausola compromissoria
- Breves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração pública
- Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition
- O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
- Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado
- A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados: Dep. Paulo Teixeira)
- Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando: um paralelo necessário
- Access to justice or access to states courts’ justice in Europe? The directive 2008/52/EC on civil and commercial mediation
- A arbitragem e o poder judiciário
- A evolução do instituto da arbitragem como garantia de acesso à justiça
- A arbitragem privada nos setores regulados: legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitos
- Presente y futuro del arbitraje de derecho administrativo en España
- As garantias de cumprimento de sentença arbitral
- A perícia na arbitragem: a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendências
- A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
- Algunas consideraciones sobre el proceso arbitral de consumo en España: incidencia en él de la Ley 11/2011, de 20 de mayo, de reforma de la ley de arbitraje
- Cláusula de solução de controvérsias em contratos de parcerias público-privadas: estudo de casos e proposta de redação
- A experiência da administração pública brasileira na arbitragem
- Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro
- Arbitragem: a Anglo contra Eike
- O papel inovador da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal: fundamentos e benefícios de sua função conciliatória
- A ética das partes na arbitragem
- Arbitragem e administração pública
- Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica
- Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas : reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas
- Comentário a acórdão: arbitragem no direito de família
- A solução para a disputa das marcas
- Arbitragem e justiça gratuita
- La mediación y el arbitraje de consumo: estudio comparado: España-Portugal
- Arbitragem nas relações de trabalho
- Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
- A arbitragem nos contratos de seguro e resseguro
- Arbitragem no direito do trabalho
- A arbitragem e sua utilização pela administração pública
- O princípio da competência-competência
- Arbitragem e poder público
- Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão?
- Infância: para que serve a voz? Participação das crianças e dos adolescentes no processo de mediação
- Control de constitucionalidad en el arbitraje
- A arbitragem nos contratos de concessões de serviços públicos
- Formação e execução de título executivo em processo arbitral
- O dever da administração pública de promover a justiça: eficiência, moralidade e juridicidade na solução dos conflitos
- Mediação em tempos de mudança
- A arbitragem nos contratos administrativos
- A instrução probatória na arbitragem
- A cláusula de eleição de foro versus a cláusula arbitral em contratos internacionais: qual é a melhor opção para a solução de disputas entre as partes?
- Ações concorrentes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo
- Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral
- Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
- Arbitrato internazionale: scelte operative
- Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem
- O desenvolvimento e as virtualidades da arbitragem em Macau
- Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?
- Arbitragem tributária em Portugal: possibilidade de inserção do instituto do Direito tributário brasileiro
- Câmara de Conciliação e Arbitragem da administração federal: instrumento de resolução de conflitos de uma sociedade plural
- Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro
- Criação das centrais de conciliação, mediação e arbitragem em Pernambuco: uma análise de sua efetividade à luz do novo enfoque de acesso à Justiça
- Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral
- Tribunal Arbitral do Esporte: análise jurídica e política
- Judicial enforcement of mediation agreements
- Mediação e arbitragem na Inglaterra
- Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societário
- Cláusula compromissória: aspectos contratuais
- O Estado, a jurisdição e a arbitragem para começo de conversa
- A resolução alternativa de conflitos nos EUA e sua aplicação no Brasil
- A participação de entes públicos em arbitragens comerciais internacionais
- Breve análise sobre a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado
- Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento
- Ausência de previsão de arbitragem no edital de licitação. Nulidade da sentença arbitral proferida por dois árbitros. Ausência de cláusula compromissória. Arbitragem em contratos administrativos
- Arbitragem e mediação: presente e futuro
- Enforcement of an international award in Brazil
- Arbitragem e mediação no direito marítimo
- O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011
- Considerações acerca da utilização da arbitragem no direito tributário
- Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
- Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal
- A advocacia pública federal e a cidadania: a complementariedade entre o público e o privado no desenvolvimento do papel do Estado
- A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
- Registrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis
- Sentença arbitral. Princípios constitucionais do processo. Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa. Regra da congruência objetiva. Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competência
Outros acervos