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6.905 itens no acervo.
- Resolução on-line de conflitos: limites, eficácia e panorama de aplicação no Brasil
- Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais
- A coexistência entre a falência e a arbitragem e seus efeitos
- Confidencialidade, sigilo e revelação na arbitragem empresarial
- A Derrotabilidade das Regras de Arbitragem na Concessão do Aeroporto de Viracopos
- Introdução da obra Teoria Geral da Arbitragem
- Arbitragem institucional e compliance: compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais
- Aspectos processuais da câmara de conciliação e arbitragem da administração federal
- Confidencialidade e transparência nas arbitragens coletivas societárias
- Mediação prévia obrigatória e consequências da sua inobservância à luz do direito italiano
- Coligação contratual e arbitragem: limites impostos pelo princípio da relatividade dos contratos
- Fast track mediation: o próximo passo para alteração da cultura do litígio no brasil
- Inherent powers of arbitrators: do arbitrators have powers to protect themselves in arbitration proceedings?
- A escolha consciente pelo advogado de seu papel na mediação
- A evolução recente da responsabilidade societária
- A formação dos mediadores do futuro
- Reflexões sobre conflito de competência entre o juízo da recuperação judicial e juízo arbitral, a respeito de disposição do plano de recuperação judicial, no âmbito do julgamento do CC nº 157.099/RJ
- Arbitragem e recuperação judicial: a convivência harmônica em litígio societário à luz do Conflito de Competência nº 157.099/RJ
- TJSP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário
- Uma análise acerca do Conflito de Competência nº 151.130/SP: a (in)competência do Tribunal Arbitral frente a cláusula compromissória estatutária pactuada pela União
- A nacionalidade e a forma de executar sentença arbitral instaurada perante organismo internacional, sediado no exterior, e prolatada em solo brasileiro – análise do acórdão: STJ Resp - 1.231.554 RJ 2011/0006426-8
- Sentença arbitral estrangeira. Ofensa à ordem pública nacional e internacional. Não homologação pelo STJ (STJ, Corte Especial, SEC 9412-Estados Unidos da América)
- O compromisso arbitral “patológico” como pressuposto para o afastamento da aplicação literal da regra da competência-competência: análise do CC 151.130-SP
- O estímulo à mediação como alternativa à resolução de conflitos – evitando anulações em juízo – observações à luz do Resp 1331100/BA
- Imparcialidade dos Árbitros
- Temas de mediação e arbitragem V
- Arbitragem societária: autoridade da sentença arbitral e a regra sobre informação e participação dos interessados nas disputas sobre relações incindíveis
- Produção antecipada de prova desvinculada da urgência na arbitragem: réquiem?
- Relatório OCDE sobre ações derivadas e arbitragem coletiva: private enforcement of shareholder rights: a comparison of selected jurisdictions and policy alternatives for Brazil
- Integração de terceiros e consolidação de procedimentos em arbitragens societárias
- Confidencialidade na arbitragem: o abuso das exceções
- Atualidades da arbitragem comercial: estudos dos membros da Comissão de Arbitragem e do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SP
- Comentários à Lei de Arbitragem
- Arbitragem no direito de família e das sucessões: possibilidades e casuística
- Transparência no processo arbitral
- A multa judicial (astreinte) sob a perspectiva da arbitragem: a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na modulação do quantum alcançado
- Arbitrabilidade no direito societário
- Arbitrabilidade e as ressalvas constantes do artigo II (3), da Convenção de Nova Iorque
- A hora dos meios alternativos de solução de conflitos
- Sentença Arbitral Parcial, Coligação de Contratos e Litisconsórcio Necessário
- Árbitro. Confiança das partes. Condenação criminal. Dever de revelação não observado. Incidência do art. 32, II da Lei de Arbitragem.
- Dealing with Arbitration and Infrastructure in Brazil
- Twenty years of Brazilian Arbitration Law: overview and prospects
- Cláusula arbitral estatutária e sua aprovação por voto majoritário: por que resistir?
- A Prova na arbitragem
- Princípios Processuais Aplicáveis à Arbitragem
- A Busca do Interesse Público por meio da Arbitragem como meio Alternativo de Soluções dos Conflitos que Envolvem a Administração Pública
- Desenho de Sistemas de Prevenção e Resolução de Disputas, a Arbitragem Online e os Desafios para a Advocacia,
- A escolha da câmara de arbitragem nas disputas com a administração pública
- Arbitragem e insolvência
- A visão da jurisprudência trabalhista sobre a execução das decisões arbitrais
- Quem tem medo do consentimento? A inaplicabilidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem brasileira
- Breves considerações sobre o processo arbitral em compra e venda de empresas (M&A)
- Mediação e Arbitragem nas Sociedades de Advogados
- Sociedades de advogados e arbitragem
- Arbitragem e devido processo legal
- Arbitragem em números nas Câmaras de Santa Catarina
- Justiça de pares: Os árbitros e os litígios de comércio no reformismo ilustrado português
- A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
- Publicidade na Arbitragem com a Administração Pública: Seis Anos da Lei nº 13.129/2015 e Consolidação do Instituto
- A Admissibilidade da Arbitragem Coletiva no Brasil: uma Análise a Partir do Contexto dos Direitos dos Investidores no Mercado Mobiliário
- Aspectos Práticos sobre Pedidos de Exibição de Documentos em Arbitragens Internacionais à Luz das Regras da IBA
- Comentários ao Recurso Especial n. 1.864.686/SP
- Comentários ao Recurso de Apelação n. 1048961-82.2019.8.26.0100
- O Uso de Doutrinas de Equitable Estoppel por Não Signatários de Convenções de Arbitragem: Análise da Recente Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
- Unidroit Principles, Applicable Law, Choice of Law, Rules Of Law, Equity, Lex Mercatoria, Mandate, Mission, Recours en Annulation, Recognition of Jurisdiction, Ultra Petita, Due Process, International Public Policy
- Uber v. Heller and Access to Justice in Arbitrations: the Supreme Court of Canada Holds Invalid as Unconscionable the International Arbitration Clause in a Contract Between Uber and Its UberEats Driver
- Código de Ética do Perito e do Assistente Técnico em Processos
- Publicação das Decisões Arbitrais e Jurisprudência: critérios para a formação de uma Jurisprudência Arbitral
- Manual de Arbitragem
- Estudos de arbitragem e transação tributária: Desafios e perspectivas debatidos no 1º Congresso Internacional de Arbitragem Tributária
- Notas sobre o Webinar “Controle Judicial Sobre o Processo Arbitral: Sigilo, Confidencialidade, Dever de Informar e Conflito de Interesses?” Organizado pelo CIArb
- A Evolução do Soft Law sobre Produção de Provas na Arbitragem Internacional: a Revisão de 2020 nas Regras da IBA
- Economic analysis of the arbitrator's function
- Arbitragem: e outros métodos de solução de conflitos Brasil e Reino Unido
- Os precedentes judiciais e sua relação com a arbitragem
- A internacionalidade da arbitragem à luz do Direito Brasileiro
- A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção
- Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: a nova condição do trabalhador hipersuficiente
- A arbitragem coletiva como meio de tutela dos direitos de acionistas minoritários de companhias abertas
- O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
- A agência nacional de telecomunicações: entre a regulação e a composição de conflitos
- A arbitragem como meio de redução dos custos de transação nos contratos empresariais da região metropolitana do Cariri (RMC)
- O problema de segurança jurídica da decisão arbitral frente aos precedentes judiciais
- Private Enforcement no mercado de capitais
- Autocomposição em processos envolvendo a fazenda pública: a necessária compatibilização entre o regime processual e o regime jurídico-administrativo
- Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
- Métodos alternativos de resolução de conflitos empresariais
- Quo vadis? Quatro questões fundamentais sobre arbitragem coletiva societária no Brasil
- Análise do efeito erga omnes da sentença arbitral e caminhos para a arbitragem de classe "a moda brasileira"
- A obrigatoriedade de aplicação de súmula vinculante no processo arbitral à luz da natureza jurídica da arbitragem
- Análise prática de cláusulas arbitrais em contratos administrativos
- Análise Prática das Câmaras Arbitrais e da Arbitragem no Brasil
- Arbitragem e insolvência
- Arbitragem no Brasil: pesquisa CBAr-Ipsos
- A arbitragem coletiva no Brasil
- A hipossuficiência econômica na arbitragem e o conflito quanto ao acesso a justiça
- Audiência arbitral: a "final de copa do mundo" na arbitragem
- Inteligência artificial e processo arbitral
- Arbitragem e direito processual
- A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção
- Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil
- A arbitragem em matéria tributária no Brasil: avanços e desafios
- Arbitragem tributária no Brasil: desafios e perspectivas para um novo marco legal
- Arbitragem Tributária e a possibilidade de implementação
- Arbitragem no direito tributário brasileiro: possibilidade e procedimentos
- Arbitragem e direito tributário: uma análise da viabilidade do procedimento arbitral na resolução de conflitos em matéria tributária
- A arbitragem em direito tributário: I Conferência AIBAT-IDEFF
- Sentença arbitral complementar: o ovo do ornitorrinco
- Consolidação de procedimentos arbitrais: a prática em câmaras de arbitragem brasileiras e estrangeiras
- Arbitragem e Administração Pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública Direta
- A escolha da câmara arbitral nas arbitragens com a Administração Pública
- Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA
- Arbitrabilidade à luz do sistema internacional de direitos humanos
- Os caminhos para a igualdade de gênero na arbitragem brasileira
- 25 anos da Lei de Arbitragem
- O poder geral de determinação do procedimento arbitral
- O controle de constitucionalidade pelo árbitro: análise da portaria ANP nº 234/2003
- Arbitragem e corrupção: um estudo sob a perspectiva do direito brasileiro
- Derrubando os mitos da arbitragem para a reparação de danos concorrenciais
- A carta arbitral e a arbitragem na Lei das S.A.
- Petrônio R.G. Muniz, o arauto da arbitragem brasileira
- Arbitragem Multiparte: notas sobre o caso Dutco
- A função e o Uso do Termo de Arbitragem
- Arbitragem no Exterior e Citação no Brasil
- A Aplicação da Convenção de Nova Iorque de 1958
- O Superior Tribunal de Justiça Brasileiro e o Reconhecimento de Sentença Arbitral Estrangeira à luz da Convenção de Nova Iorque de 1958
- O Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil e no Exterior
- A arbitragem doméstica e arbitragem internacional
- Reconhecimento da Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil
- A arbitragem no Brasil e a Convenção de Nova Iorque
- A convenção arbitral como limite aos poderes instrutórios do árbitro
- Une nouvelle revue sur l’arbitrage
- O consentimento para arbitrar à luz do artigo II da convenção de Nova York: uma proposta para flexibilizar a exigência do “acordo escrito” pelas partes
- O desenvolvimento da arbitragem no direito brasileiro
- Apontamentos sobre os precedentes obrigatórios e o controle difuso da inconstitucionalidade no procedimento arbitral
- Arbitragem e consignação em pagamento: estudo sobre a ação e o procedimento à luz das naturezas material e processual do instituto
- A flexibilização do sigilo arbitral: as discussões na administração pública, no mercado de capitais e no judiciário
- Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos
- A importância da arbitragem na atual tendência à desjudicialização dos conflitos
- Os poderes dos árbitros
- O procedimento arbitral como mecanismo alternativo de solução de conflitos
- Breves observações sobre o procedimento arbitral
- Arbitragem: teoria e prática
- Arbitragem como política pública: o efetivo combate aos cartéis em licitação
- Arbitragem na administração pública
- Arbitragem administrativa portuguesa e brasileira
- Arbitragem em conflitos com a administração pública
- O financiamento por terceiros na arbitragem e o acesso à justiça
- Arbitragem tributária: racionalização e desenvolvimento econômico no Brasil
- Arbitragem tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira
- Arbitragem expedita: a sua aplicação na arbitragem tributária
- Perspectivas futuras da atividade notarial e registral: a arbitragem como instrumento de acesso à justiça e auxílio a desjudicialização
- Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
- A confidencialidade na arbitragem com a administração pública brasileira
- As decisões sobre o uso da arbitragem pelo estado, proferidas pelo Tribunal de Contas da União, sob a perspectiva institucional
- Arbitragem envolvendo o Estado do Rio de Janeiro
- O controle de constitucionalidade no procedimento arbitral
- As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
- TCU limita a arbitragem e dá um passo e meio para trás
- Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
- Inusitado julgamento de recurso de apelação pelo tribunal arbitral
- A linguagem jurídica exige precisão técnica: processo ou procedimento arbitral?
- Pareceres e expertise em arbitragens: um contra senso?
- Proteção ao investidor versus espaço político dos Estados: um estudo sobre as controvérsias relativas a medidas estatais de interesse público nos tribunais de arbitragem internacional entre 1987 e 2019
- A transparência do processo arbitral
- Impacto do sistema internacional de proteção aos direitos humanos na arbitragem de investimento
- Vinculação de não signatários à convenção de arbitragem
- Árbitros na berlinda: a questão da entrevista prévia pelas partes
- Entrevistas com potenciais árbitros
- O "pacta sunt servanda" e a arbitragem
- Sede da arbitragem internacional: o produtor, a trading e o comprador
- As cláusulas compromissórias híbridas
- Desenho de sistemas de prevenção e resolução de disputas para o agronegócio
- Arbitragem como meio adequado para a solução de conflitos no agronegócio
- Arbitragem internacional nos contratos de exportação de commodities: entendendo e refletindo sobre a arbitragem setorial da Grain and Feed Trade Association - GAFTA
- A nova lei do agronegócio, resolução de disputas e o uso da arbitragem comercial
- A utilização da arbitragem para a solução dos conflitos do agronegócio frente a análise econômica do direito
- Derivativos: solução de controvérsias por arbitragem à luz da nova lei do agronegócio
- Certificado de recebíveis do agronegócio (CRA), mercado de capitais e a arbitragem
- Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras relacionadas ao setor de commodities agrícolas no Brasil
- A arbitragem de qualidade ICA: a relação entre sua falta de fundamentação e os custos de transação
- O cross-examination no processo civil: um diálogo entre arbitragem e processo
- Arbitragem nos contratos empresariais
- A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica
- A arbitragem, a desconsideração da personalidade jurídica e a cláusula compromissória
- Os poderes instrutórios dos árbitros: fonte e limites
- Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites
- Dos efeitos da falência sobre a arbitragem
- Arguição de convenção de arbitragem antes da contestação
- Controle Judicial da Sentença Arbitral Individual Trabalhista: análise comparativa entre Brasil e EUA
- A hora e a vez da arbitragem por equidade: mais um efeito do coronavírus
- A Igualdade na Arbitragem: O Processo Arbitral e o Fenômeno Repeat Player
- Uma visão – no tempo – da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral (parte 3)
- Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal
- A arbitragem de consumo no setor de seguros (“CIMPAS”) e a medição em Portugal
- Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas
- A resolução de conflitos consumeristas no Brasil e as práticas auto/heterocompositivas: a mediação, a conciliação, a jurisdição e a arbitragem
- A utilização do dispute board na recuperação judicial
- Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia
- A arbitragem e a irracionalidade racional (ou vice-versa)
- A fazenda pública na arbitragem
- Persuasão racional e prova documental na arbitragem brasileira
- Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
- A arbitragem como meio adequado de resolução de disputas relacionadas à tecnologia
- Da possibilidade da arbitragem como mecanismo de efetivação dos direitos do consumidor e do princípio da razoável duração do processo: análise do REsp 1.742.547
- A recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens
- Apontamentos sobre a compatibilidade entre os institutos da recuperação judicial e da arbitragem
- A lei 9.307/96 e o direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional
- Função do compromisso arbitral
- Ação de nulidade de sentença arbitral
- A arbitragem como alternativa à judicialização da política pública
- Anulação da sentença arbitral: vício de fundamentação em razão da falta de motivação específica no indeferimento de provas
- Anulação da sentença arbitral: parcialidade do árbitro e cerceamento de defesa
- Contratos coligados e abrangência da convenção arbitral estabelecida no pacto principal
- 25 anos da Lei de Arbitragem (1996 – 2021): história, legislação, doutrina e jurisprudência
- Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos
- Impugnação judicial da investidura de árbitros: fundamentos, extensão e alcance
- A nova lei brasileira de franquia empresarial: aspectos de arbitragem, direito internacional privado e processo civil internacional
- Arbitragem internacional e ordem pública: uma análise empírica qualitativa dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de homologação de sentença arbitral estrangeira
- Meios adequados de resolução de conflitos e os desafios culturais para a sua efetivação
- A contribuição da arbitragem desportiva para o desenvolvimento e consolidação da arbitragem trabalhista
- A importância da prova oral para a arbitragem: uma análise comparativa em face do processo civil e direito comparado
- A mediação e a análise econômica do direito: a gradual mudança do papel do advogado diante de um litígio
- Uniform sales law: Portugal joining the CISG family
- Arbitragem de investimentos e meio ambiente
- Arbitragem internacional nos contratos do agronegócio
- Arbitragem de investimentos e o meio ambiente: reflexões sobre o caso Ethyl Corporation v. Canadá
- El rol de las instituciones arbitrales en el desarrollo del arbitraje internacional
- Arbitral interpretation of investment treaties: problems and remedies for the debate on "legitimacy"
- Arbitragem internacional sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes
- Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A
- Atualidades no direito societário arbitral
- Entrevista com José Miguel Júdice
- A aplicação da cláusula da nação mais favorecida nas arbitragens de investimento: o caso D.S. Construction VS. Líbia
- Pré-mediação e seus objetivos para partes e mediadores
- Oferta de arbitragem e consentimento diferido
- Arbitrabilidade dos litígios com empresas estatais à luz da jurisprudência do TCU e do STJ
- Regras procedimentais da arbitragem coletiva no âmbito dos direitos dos investidores no mercado de ações: contexto, fundamentos e adaptações procedimentais
- Droit climatique et du droit des investissements: de la friction à la coordination
- Comentários ao Agravo de Instrumento n. 2263639-76.2020.8.26.0000
- Comentário ao Recurso Especial n. 1.894.715
- Arbitragem e recuperação judicial: a competência para deliberação de aumento do capital social
- Impacto de las nuevas tecnologías en el arbitraje internacional
- Descripción legislativa preliminar del arbitraje nacional e internacional en Brasil y Colombia
- A cláusula compromissória como instrumento adequado de acesso à justiça no pós-pandemia
- A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
- Arbitragem eletrônica
- A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
- Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
- A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência
- Publicação das decisões arbitrais: critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral
- Proteção de dados e arbitragem marítima internacional: a regulação da transferência transnacional de dados
- Pluralidade de partes no sistema arbitral sob uma perspectiva comparatística
- A resolução de litígios on-line da União Europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de consumo no Brasil
- A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
- Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?
- A vinculação a precedentes no processo arbitral: alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição Brasileira e a Lei de Arbitragem Brasileira
- Arbitrabilidade objetiva e administração pública: quais matérias podem ser arbitradas?
- As cláusulas escalonadas no ordenamento jurídico brasileiro: breves considerações sobre as cláusulas Med-Arb e seus efeitos
- System in progress: applicable law and the ICSID convention
- Arbitragem Comercial e Controle de Constitucionalidade
- O Novo Agronegócio e Resolução de Disputas
- Provas ilícitas e arbitragem
- A proposta de reforma da lei de arbitragem da República Popular da China
- Palestra inaugural: XII Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB 2021
- A cooperação judiciária entre arbitragem e justiça: comentários sobre a Resolução CNJ 421/2021
- Seminário online: desafios atuais da arbitragem internacional e o papel do CIARB
- RS Arbitration Day: painel: arbitragem coletiva societária
- A arbitragem no direito econômico nacional e internacional
- Arbitragem, agronegócio e tecnologia: uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
- Análise da natureza jurídica dos dispute boards e a presunção de legitimidade de suas decisões
- Arbitragem e recuperação judicial na reforma da lei 11.101/2005
- STJ reafirma a impossibilidade do controle de mérito da sentença arbitral e aplica jurisprudência sobre prazo decadencial
- Financiamento de litígios por ‘terceiros’ (ou ‘third-party’ funding): o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente
- Uma visão – no tempo – da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral (parte 2)
- Uma visão – no tempo – da jurisdição: a natureza do procedimento arbitral (parte 1)
- Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: “um museu de grandes novidades”
- A experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil
- Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
- Administração pública na arbitragem e o papel do ministério público
- Arbitragem internacional e direito desportivo: a experiência do tribunal arbitral do esporte
- As normas restritivas de cláusula arbitral e a proteção do contratante vulnerável no direito brasileiro
- Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-a da CLT
- Crime e arbitragem: a posição do tribunal arbitral
- Aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo superior tribunal de justiça: notas interpretativas do art. V 1 (a) da convenção de Nova York
- A cláusula compromissória como negócio jurídico
- Produção antecipada de prova e juízo arbitral
- Os efeitos da onerosidade excessiva decorrente da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem
- Decurso simultâneo de processo falimentar e procedimento arbitral
- Arbitragem e administração pública no direito brasileiro
- O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública
- Recuperação judicial e arbitragem: superação de antigos paradigmas e o surgimento de novos desafios
- Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration?
- Manual de dispute boards: teoria, prática e provocações
- STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais
- A eficácia da cláusula compromissória inserida no estatuto social perante quem com esta expressamente não assinta
- Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória
- Parecer: cláusula arbitral abstrata. Impossibilidade. Nulidade da cláusula arbitral. Demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão. Nulidade
- A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo
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